Termos de Uso — GBK Amplification

Estes Termos de Uso regem seu acesso ao site gbkamps.com, sua conta GBK Amplification, o trial gratuito do Plex '87 e o próprio software Plex '87. Eles incorporam sua licença de uso do software (Seção 5) e as regras que se aplicam quando você compra uma licença (Seções 3 e 6). Leia com atenção antes de criar uma conta ou instalar o software.

1. Quem somos; aceite

O Plex '87 é um produto da Rodrigo Koerich Engenharia e Informática Ltda (CNPJ 04.717.512/0001-24), com sede na Rua João Pinto, 30, sala 101, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-420, Brasil, que opera sob a marca GBK Amplification("GBK", "nós"). Estes Termos se aplicam ao site gbkamps.com, à sua conta GBK, ao trial gratuito e ao software Plex '87.

Você aceita estes Termos ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite durante o cadastro ou usar o software — o que ocorrer primeiro. Ao navegar pelo gbkamps.com sem conta, você aceita as seções destes Termos que dizem respeito ao próprio site. Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar nossos serviços. Se você não concorda com estes Termos, não crie uma conta e não use o software.

2. Sua conta

Você concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar sua conta e em mantê-las em dia. Suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda a atividade realizada na sua conta e não pode compartilhar sua conta ou sua licença com terceiros — veja a Seção 5.4 para entender o que isso significa especificamente para a sua licença.

Podemos suspender sua conta em caso de violação destes Termos, conforme descrito na Seção 12 (Rescisão).

3. Compras (Paddle como Merchant of Record)

Todas as compras do Plex '87 são processadas pela Paddle.com Market Ltd e suas afiliadas ("Paddle"), empresa registrada no Reino Unido, atuando como nosso Merchant of Record (revendedora oficial). Isso significa que o seu contrato de compra e venda é celebrado entre você e a Paddle, na condição de revendedora autorizada do software — a GBK não é a vendedora nessa transação. Já a sua licença de uso do software é concedida diretamente pela GBK, nos termos da Seção 5, e a GBK continua respondendo perante você pelo software em si.

Para assuntos de cobrança — pagamentos, notas fiscais, impostos, reembolsos, chargebacks — o seu contato é a Paddle. Para assuntos de produto — instalação, ativação, licenciamento, suporte — o contato somos nós. Nada nesta Seção limita qualquer direito que você tenha contra a GBK por força de norma cogente, inclusive, para consumidores no Brasil, a responsabilidade solidária de toda a cadeia de fornecimento prevista no Código de Defesa do Consumidor.

A Paddle cuida dos impostos aplicáveis (VAT/sales tax), das notas fiscais e recibos, dos reembolsos e dos chargebacks. Sua compra também está sujeita aos termos do comprador da própria Paddle, que você aceita no checkout: Paddle Checkout Buyer Terms.

Os preços podem mudar a qualquer momento. O preço aplicável à sua compra é o exibido no checkout no momento em que você a conclui.

4. Trial gratuito

Oferecemos um trial gratuito e com funcionalidade completa do Plex '87 por 30 dias. O trial exige uma conta GBK e validação online periódica, assim como uma licença paga. Ao fim do período de trial, o software deixa de funcionar até que você compre uma licença — isso é proposital (fail-closed), não um bug.

O trial é limitado a um por conta. Para que esse limite tenha efeito, cada dispositivo só pode estar vinculado a uma conta GBK por vez: a ativação em uma segunda conta é recusada até que a primeira ativação seja revogada. Podemos alterar ou descontinuar a oferta de trial para novos usuários a qualquer momento, sem afetar trials já em andamento.

5. Licença (EULA)

Esta seção é o seu contrato de licença de uso (EULA) do Plex '87. Ela trata de três coisas distintas: o que você passa a ter de forma permanente (5.1), o que depende dos nossos servidores (5.2) e o que prometemos — e o que não prometemos — sobre atualizações e suporte (5.3). Leia-as separadamente: confundir uma com a outra é a fonte mais comum de mal-entendido sobre o que significa uma licença perpétua.

5.1 A licença perpétua

Ao comprar o Plex '87, concedemos a você uma licença perpétua, pessoal, não exclusiva e intransferível (exceto onde a lei aplicável lhe conceder direito de transferência — veja a Seção 5.4(c)) para instalar e usar a major version adquirida em até 3 (três) dispositivos simultâneos, nos sistemas operacionais e DAWs suportados na data da sua compra.

Sua licença exige validação online: o software valida a licença com nossos servidores na ativação e a cada vez que você o carrega. É necessária conexão à internet para usar o Plex '87 — o software não funciona offline. "Perpétua" significa que a licença da versão que você comprou não expira com o tempo. Não significa que prometemos que o software vai funcionar para sempre em hardware ou sistemas operacionais futuros — isso é tratado separadamente na Seção 5.3.

5.2 Serviços online (ativação, validação e downloads)

A ativação, a validação de licença e os downloads são fornecidos online como parte da sua compra. Esses serviços podem mudar ou ser descontinuados ao longo do tempo — nenhuma empresa de software mantém infraestrutura para sempre. Caso decidamos encerrar a ativação, a validação ou os downloads de uma major version, nos comprometemos a: (a) dar um aviso prévio de no mínimo 90 dias, por e-mail para o endereço da sua conta e por aviso no site; (b) disponibilizar a todos os licenciados, gratuitamente e antes do desligamento, uma build final dessa major version que funcione sem ativação online nem check-ins; e (c) manter essa build final disponível para download pelo menos até o fim do prazo de aviso — ainda assim, recomendamos que você guarde sua própria cópia dos instaladores. Se, apesar de esforços comercialmente razoáveis e de boa-fé, não for possível disponibilizar essa build final, o aviso prévio será de no mínimo 12 meses.

Este compromisso vincula qualquer sucessor ou cessionário dos nossos direitos sobre o Plex '87 (veja a Seção 16, "Cessão").

5.3 Atualizações e suporte

As atualizações menores (minor) — correções e melhorias dentro da major version que você possui — são discricionárias e gratuitas quando lançadas. As atualizações de major version e a compatibilidade com novos sistemas operacionais ou DAWs lançados após a sua compra podem ser oferecidas como upgrades pagos. Oferecemos suporte em regime de melhor esforço pelo e-mail support@gbkamps.com, sem prazo de resposta garantido (sem SLA).

Nada nesta Seção limita qualquer obrigação que a lei aplicável nos imponha de fornecer as atualizações — inclusive de segurança — necessárias para manter o software em conformidade pelo período exigido pela lei do seu país de residência. Os sistemas operacionais, DAWs e formatos de plugin suportados na data da sua compra são os listados na página do produto e na sua confirmação de compra; são eles que definem a baseline de compatibilidade da sua licença.

5.4 Restrições

Exceto na medida em que a lei aplicável expressamente lhe assegure esse direito apesar desta cláusula, você não pode:

• (a) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software — exceto, e somente na extensão, permitida por norma cogente, incluindo a descompilação estritamente necessária para obter interoperabilidade com um programa criado de forma independente (Diretiva 2009/24/CE art. 6 na UE; CDPA 1988 s. 50B no Reino Unido; 17 U.S.C. § 1201(f) nos EUA; Lei 9.609/98 art. 6º, IV no Brasil), quando não tivermos disponibilizado as informações necessárias mediante solicitação;
• (b) burlar, desativar ou interferir na validação de licença, na ativação, na marca d'água ou em qualquer outra medida técnica de proteção — inclusive no componente seguro de hardware ou software (o "enclave") que o seu dispositivo usa para guardar as chaves da licença;
• (c) compartilhar, alugar, arrendar, sublicenciar, revender ou transferir sua licença ou sua conta, exceto onde a lei aplicável lhe conceder direito de transferência;
• (d) extrair, isolar ou reproduzir os modelos de amplificador, parâmetros de modelo, coeficientes, respostas ao impulso ou outros componentes de DSP do software — seja a partir dos arquivos do software, da memória ou de qualquer outra forma; ou
• (e) usar o software, ou o áudio que ele produz, para treinar, calibrar ou criar qualquer modelo de machine learning, profile, capture ou produto similar que emule o processamento de áudio do software, nem de outro modo usar o software para desenvolver um produto concorrente. Gravar, lançar e licenciar a música que você faz com o Plex '87 não sofre, evidentemente, nenhuma restrição.

Observar, estudar e testar o funcionamento do software durante seu uso lícito, conforme assegurado por norma cogente, não é restringido por esta Seção.

5.5 Medidas antipirataria (transparência)

No interesse da transparência: os binários e arquivos de modelo entregues com a sua licença (os "Ativos Licenciados") contêm uma marca d'água forense (watermarking) vinculada especificamente à sua licença, e o software valida essa licença online. Isso significa que uma cópia vazada dos Ativos Licenciados pode ser tecnicamente rastreada até a licença de origem.

A marca d'água codifica um identificador opaco de licença — não o seu nome nem o seu e-mail em forma legível. Como conseguimos ligar esse identificador à sua conta, ele é dado pessoal: nós o tratamos conforme descrito na nossa Política de Privacidade, com fundamento no nosso legítimo interesse em prevenir e combater a pirataria de software. O mesmo vale para os dados técnicos tratados quando você ativa e revalida periodicamente a sua licença. Mantemos o vínculo entre os identificadores de licença e a sua identidade por um período limitado após o encerramento da sua conta, conforme descrito na Política de Privacidade.

Violar as restrições da Seção 5.4 resulta na revogação da licença, nos termos da Seção 12 (Rescisão), e pode gerar responsabilização adicional.

6. Reembolsos

Todas as vendas são finais, na máxima extensão permitida em lei. Entendemos que isso é justo: o trial gratuito de 30 dias da Seção 4 entrega o software com funcionalidade completa, no seu próprio setup, antes de você pagar por ele. Experimente antes de comprar.

Dito isso, alguns direitos são irrenunciáveis, e nós os respeitamos integralmente:

• Brasil (CDC art. 49): se você é consumidor no Brasil, pode desistir de uma compra online no prazo de 7 dias contados da compra ou da entrega do software, o que for posterior, sem necessidade de justificativa e com devolução integral do valor pago.
• Não conformidade ou defeito:as garantias legais contra vícios do produto permanecem integralmente em vigor, em qualquer jurisdição, independentemente da regra de "venda final" acima.
• Período de reflexão (cooling-off) da UE/Reino Unido: para conteúdo digital, você consente com a entrega imediata e renuncia ao direito de retratação de 14 dias no checkout da Paddle, conforme permitido pela lei local. Onde essa renúncia não for válida segundo a sua lei local, o seu direito de retratação permanece.
• Outras jurisdições: direitos irrenunciáveis equivalentes de retratação ou reembolso previstos na lei de proteção ao consumidor do seu país de residência permanecem integralmente em vigor.

Os reembolsos são processados pela Paddle, nosso Merchant of Record. Você pode solicitar um reembolso pela confirmação de compra ou pelo recibo enviado pela Paddle, ou escrevendo para support@gbkamps.com — nós encaminharemos sua solicitação à Paddle. Como Merchant of Record, a Paddle também pode conceder reembolsos a seu próprio critério, conforme a Política de Reembolso da Paddle.

Um reembolso ou um chargeback bem-sucedido devolve o seu pagamento; por causa disso, ele também revoga automaticamente a licença que aquele pagamento custeou e desativa os dispositivos que a estejam usando — o mesmo princípio fail-closed do restante do nosso sistema de licenciamento. Isso não é penalidade pelo exercício de um direito seu: apenas espelha a reversão do pagamento, e não afeta eventuais direitos de garantia legal que você ainda tenha. Se o chargeback for posteriormente revertido, retirado ou decidido a nosso favor — por exemplo, quando o seu cartão foi usado de forma fraudulenta por outra pessoa — entre em contato e reativaremos a sua licença sem custo.

7. Propriedade intelectual; marcas; não afiliação

O software, o site gbkamps.com, nossa marca e todo o conteúdo relacionado pertencem à GBK. Nada nestes Termos transfere qualquer dessa titularidade a você além da licença concedida na Seção 5.

Não afiliação: nomes de produtos, empresas ou formatos de terceiros que apareçam em nosso site ou materiais (por exemplo, nomes de DAWs ou de formatos de plugin) são usados unicamente para identificar esses produtos ou descrever compatibilidade. Não temos qualquer afiliação, endosso ou patrocínio dessas empresas. Todas as marcas pertencem aos seus respectivos titulares. VST é marca da Steinberg Media Technologies GmbH.

8. Uso aceitável

Você não pode usar nossos serviços para:

• Praticar qualquer ato ilegal;
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou à conta de outro usuário;
• Interferir no funcionamento normal dos nossos serviços, inclusive por meio de flood ou abuso da nossa API;
• Burlar limites de uso, inclusive criando múltiplas contas para obter mais de um trial gratuito;
• Violar direitos de terceiros.

9. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica quais dados pessoais tratamos quando você cria uma conta, usa o trial, ativa e valida sua licença (incluindo dados de dispositivo e de conexão) e recebe os Ativos Licenciados com marca d'água — assim como as bases legais, os prazos de retenção e os seus direitos sob a LGPD, o GDPR e demais leis de proteção de dados aplicáveis. A Política de Privacidade é um documento separado e não altera estes Termos.

10. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida em lei, o software e nossos serviços online são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), sem qualquer garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.

Nada nesta seção afasta qualquer garantia que a lei torne obrigatória e que não possamos afastar — incluindo as proteções ao consumidor previstas no CDC brasileiro e em leis de consumo equivalentes na UE e no Reino Unido.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total decorrente destes Termos está limitada ao valor pago pelo produto que originou a reclamação. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou incidentais, e por lucros cessantes, na medida em que a lei permita.

Esse limite não se aplica a: dolo ou culpa grave; morte ou lesão corporal; fraude; violação de obrigações contratuais essenciais (caso em que, havendo culpa leve, nossa responsabilidade se limita ao dano previsível típico deste tipo de contrato); ou qualquer responsabilidade que a lei aplicável não permita limitar.

Se você é consumidor no Brasil, nada nesta Seção limita nossa responsabilidade por vícios do produto ou do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e esta Seção se aplica apenas na medida em que o seu art. 51 permitir.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e revogar suas licenças caso você viole materialmente estes Termos — em especial as Seções 5.4 ou 8 — ou nas hipóteses descritas na Seção 6 (Reembolsos). Exceto quando a violação for grave — pirataria ou burla de medidas técnicas de proteção, por exemplo — ou quando a lei exigir providência imediata, avisaremos você e daremos oportunidade razoável de sanar a violação antes de revogar uma licença paga.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento escrevendo para privacy@gbkamps.com; consulte nossa Política de Privacidade para entender o que acontece com seus dados nesse caso. Como sua licença exige validação online periódica vinculada à sua conta (Seção 5.1), encerrar a conta impede a validação da licença: o software deixará de funcionar no próximo carregamento. Vamos lembrar você disso antes de efetivar o encerramento. O encerramento da conta não gera direito a reembolso além do previsto na Seção 6.

As Seções 5.4, 5.5, 6 (último parágrafo), 7, 9, 10, 11, 14, 15 e 16 sobrevivem ao encerramento da sua conta.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se uma alteração for material, daremos a você um aviso prévio razoável — por e-mail e/ou aviso no produto ou no site — e pediremos um novo aceite quando exigido por lei. Alterações não materiais valem assim que publicadas. O número da versão e a data de vigência estão sempre visíveis no topo desta página.

Alterações destes Termos não reduzirão retroativamente a substância de uma licença que você já comprou — em especial as Seções 5.1 e 5.2. Se uma alteração material afetar sua licença paga e você não a aceitar, você pode continuar usando a major version que possui sob os termos vigentes na data da sua compra, ou encerrar sua conta (Seção 12).

14. Lei aplicável; foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo de quaisquer direitos mandatórios de proteção ao consumidor do país ou estado onde você reside. Se você é consumidor no Brasil, eventuais disputas serão resolvidas no foro do seu domicílio. Consumidores fora do Brasil mantêm o foro mandatório e os direitos legais do seu próprio país.

Antes de iniciar uma disputa formal, escreva para legal@gbkamps.com — preferimos resolver diretamente. Não aderimos a sistemas de resolução alternativa de conflitos, exceto onde a lei nos obrigue.

15. Idioma

Estes Termos são publicados em inglês e em português do Brasil. Para consumidores no Brasil, a versão em português é a versão vinculante, como exige a legislação consumerista brasileira (CDC arts. 31 e 46; Decreto 7.962/2013); nos demais casos, a versão vinculante é a inglesa. Qualquer ambiguidade é interpretada da forma mais favorável ao consumidor (CDC art. 47 e regras equivalentes do seu país).

16. Disposições gerais

Autonomia das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão admissível e as demais permanecerão em pleno vigor. Isso não afasta nenhuma regra de lei aplicável segundo a qual uma cláusula abusiva é integralmente desconsiderada.

Integralidade do acordo.Estes Termos, em conjunto com nossa Política de Privacidade e — quanto à transação de compra em si — com os Checkout Buyer Terms da Paddle, constituem o acordo integral entre você e a GBK a respeito do Plex '87, substituindo tratativas anteriores. Havendo conflito entre estes Termos e os termos da Paddle, os termos da Paddle regem a transação de compra e estes Termos regem a licença de software e nossos serviços. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade por fraude.

Cessão.Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos, exceto onde a lei aplicável lhe conceder esse direito. Nós podemos ceder estes Termos a um sucessor do nosso negócio relativo ao Plex '87, desde que o sucessor assuma nossas obrigações — inclusive os compromissos da Seção 5.2. Seus direitos irrenunciáveis não são afetados por qualquer cessão.

Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes responde por atraso ou falha decorrente de eventos fora do seu controle razoável (desastres naturais, guerra, atos de governo, falhas de internet ou de serviços públicos). Esta cláusula não afeta seus direitos legais, suas obrigações de pagamento, nem os compromissos de aviso prévio da Seção 5.2, cujos prazos ficam suspensos apenas enquanto durar o evento.

Notificações. Enviamos notificações jurídicas por e-mail para o endereço da sua conta (consideradas recebidas no envio, salvo devolução) e/ou por aviso ostensivo no produto ou no site. Mantenha seu e-mail atualizado (Seção 2). Você nos envia notificações jurídicas em legal@gbkamps.com.

Não renúncia. Se deixarmos de exigir o cumprimento de alguma disposição destes Termos, isso não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.

Software de terceiros; atribuições. O software inclui componentes de terceiros licenciados para nós, inclusive componentes de código aberto. Os avisos e licenças aplicáveis estão listados na tela de créditos do produto. Essas licenças regem os respectivos componentes; nada nestes Termos limita os direitos que elas concedem a você.

Feedback. Se você nos enviar sugestões ou feedback, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usá-los sem restrição ou compensação. Não usaremos seu feedback de formas que exijam atribuição a você.

Ausência de beneficiários terceiros. Estes Termos não criam direitos para ninguém além de você e da GBK, exceto que a Paddle pode invocar a Seção 3 quanto à transação de compra.

Exportação e sanções. Você não pode usar ou baixar o software onde isso for proibido por leis de controle de exportação ou de sanções aplicáveis.

17. Contato

Para notificações jurídicas formais, escreva para legal@gbkamps.com. Para todo o resto, support@gbkamps.com é o jeito mais rápido de falar com a gente. Nosso endereço postal é Rua João Pinto, 30, sala 101, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-420, Brasil.